Pague com cartão de crédito e ganhe desconto do boleto mesmo assim!

Com todo o movimento que está acontecendo no mercado de cartões de crédito, mais e mais pessoas passarão a usar o "dinheiro de plástico". Estima-se que o mercado simplesmente dobre até 2014. Sem citar todas as facilidades e benefícios que um cartão de crédito oferece, ele tem (pelo menos) um lado negro: aumentar o custo final dos produtos e o valor dos impostos que incidem sobre a venda.

As operadoras do VISA e Mastercard cobram taxas de desconto do comerciante (atualmente apenas Visanet e Redecard, com Santander a caminho). Esta taxa incide diretamente sobre o valor da transação. Para uma venda de R$ 100 e taxa de desconto de 4%, o vendedor receberá R$ 96, isso 31 dias após a "venda a vista". A demora no pagamento implica em mais custo para o capital de giro. Além disso, os impostos incidem sobre o valor final da venda, ou seja, todos os R$ 100.

Muitas vezes os comerciantes repassam um desconto razoável no pagamento em dinheiro (mesmo sendo prática proibida contratualmente pelas operadoras). Na internet, onde as margens são mais baixas, a prática se repete no pagamento com boleto. Isso porque o boleto é um pagamento à vista de verdade. O dinheiro entra na conta da empresa na mesma noite do dia útil do pagamento. Outra vantagem é que não existe uma taxa de desconto, e sim uma tarifa fixa que é combinada com o banco. Dependendo do volume e da negociação, esta tarifa pode ser baixo de R$ 2,00. Quanto maior o valor do pagamento, maior fica a vantagem em custo sobre o cartão de crédito.

Para piorar esta situação, no Brasil e em poucos outros países, popularizou-se ...

Documentos de cobrança devem incluir dados emissor

A Lei Federal 12.039/2009 incluiu no Código de Defesa do Consumidor (CDC) artigo que determina a obrigatoriedade da inclusão do nome, endereço e CPF ou CNPJ do emissor de qualquer documento de cobrança, o que inclui boletos bancários. A regra vale a partir de 02/10/2009.

Tem sido comum o recebimento de boletos bancários sem que o destinatário tenha adquirido qualquer produto ou aceitado a prestação de serviço da empresa emissora. Além da má fé da cobrança indevida, algumas "empresas" pioram a situação inserindo o nome do consumidor nos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito.

Esta alteração no CDC tenta proteger um pouco mais o consumidor que receba uma cobrança indevida. Mesmo assim, uma boa idéia é, antes de fazer o pagamento, checar no site da Receita Federal se o nome e endereço do cadastro do CNPJ batem com o que foi informado no boleto. Todo esse histórico ajudaria o consumidor num eventual processo contra uma empresa que o prejudicou.