Veja como simular os tributos que incidem na importação

Para quem não conhece, a própria Receita Federal disponibiliza em seu site um "Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações". Acredito que começou apenas como uma aplicação para consulta de NCM (veja o que é NCM), mas evoluiu para um cruzamento, bem completo diga-se de passagem, com as tabelas de alíquotas de II (Imposto de Importação) e de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), entre outras funcionalidades.

O aplicativo vale por uma mini consultoria. Ele ajuda no enquadramento do produto (com escolha da NCM) e das alíquotas, bem como ajuda a definir se há algum tratamento administrativo diferenciado para a mercadoria em questão, como CIDE, antidumping e/ou medidas compensatórias. Obviamente, deve ser usado sob criteriosa análise e não substitui um especialista de verdade no assunto.

Lembre-se também que, além do II, IPI, PIS e COFINS que o aplicativo mostra, incide também ICMS sobre a entrada de mercadoria importada. A alíquota do ICMS você mesmo deverá definir para sua mercadoria / UF específica. Uma vez que vários destes 5 tributos incidem uns sobre os outros, é melhor ter certeza de que sua conta está certa em uma boa planilha excel antes de tocar a importação pra frente!

Lançamentos Contábeis: venda de mercadoria adquirida para revenda

Nossa empresa é uma distribuidora de produtos de informática contribuinte do ICMS (estadual) e do IRPJ no modelo Lucro Real. Seguindo com os lançamentos contábeis pertinentes a nossa atividade, vamos analisar a venda de mercadorias que foram adquiridas para revenda.

Como contribuintes do Lucro Real, operamos com o PIS e a COFINS não cumulativos. Qualquer faturamento da empresa gera um débito de 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS. Aqui no DF, as alíquotas de ICMS na saída de mercadoria variam de 12% a 17%. Nas vendas interestaduais entre contribuintes do ICMS a partir do DF, apenas uma alíquota se aplica: 12%. Nas vendas internas no DF ou para fora do DF para não contribuintes do ICMS, aplica-se a aliquota referente a cada mercadoria, podendo haver redução de base de cálculo, por exemplo, de 58,33% para produtos de informática constantes do Anexo VI do RICMS, o que reduz o débito de 12% para 7% do valor da operação, mas exige estorno proporcional do crédito obtido na entrada da mercadoria.

Já há decisão definitiva da justiça onde a redução de base de cálculo é considerada uma isenção parcial. A legislação manda estornar o crédito obtido na entrada de mercadorias cuja saída será isenta de imposto. Numa saída "parcialmente isenta" o crédito deve, assim, ser parcialmente estornado. Embora este raciocínio seja lógico e a redução de base de cálculo seja opcional, a obrigação do estorno continua parecendo injusta. O imposto efetivamente pago numa redução de base de cálculo para equivaler a 7% fica bem maior que 7%. ...

Lançamentos Contábeis: compra de mercadorias para revenda

Nossa empresa é uma distribuidora de produtos de informática contribuinte do ICMS (estadual) e do  IRPJ no modelo Lucro Real. Seguindo com os lançamentos contábeis pertinentes a nossa atividade, vamos analisar a compra de mercadorias para revenda.

Como contribuintes do Lucro Real, operamos com o PIS e a COFINS não cumulativos, então nossas compras de mercadorias para revenda geram crédito de 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS. Aqui no DF, as alíquotas de ICMS na entrada variam de 7% a 17%. Nas compras interestaduais, apenas duas alíquotas se aplicam a qualquer mercadoria ou serviço de transporte: 7% e 12%. Quando o destino é o Distrito Federal e a origem Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina ou São Paulo, a alíquota é 7%. Origem nos demais estados, 12%. Já nas compras internas, aplica-se a aliquota referente a cada mercadoria, podendo inclusive haver redução de base de cálculo, por exemplo, de 58,33%, o que reduz o crédito de 12% para 7%.

Como distribuidor, não sabemos qual a alíquota do ICMS será aplicada no momento da venda. Ela depende do comprador ser ou não contribuinte do ICMS e estar dentro ou fora do DF. Como nosso sistema rastreia cada transação e mercadoria no estoque, fazemos o eventual estorno de crédito de ICMS - devido pela redução de base de cálculo na saída - no momento da efetiva saída da mercadoria....

Isenção de PIS e COFINS para computadores será prorrogada até 2014

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a prorrogação dos benefícios instituídos inicialmente pela "MP do Bem" (vide notícia no site da ComputerWord). A posterior "Lei do Bem" - Lei Federal 11.196/2005 - definiu o Programa de Inclusão Digital e reduziu à 0 (zero) as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre as vendas a varejo de computadores, tanto desktops quanto notebooks. Atualmente a redução se aplicaria apenas às vendas efetuadas até 31 de Dezembro de 2009.

Em caso de não prorrogação, as alíquotas do PIS de 1,65% e COFINS de 7,6% voltariam a compor o custo final dos computadores. Na prática, estas contribuições são bem mais caras do que 9,25%, pois aumentam, artificialmente, o faturamento do vendedor. Assim, aumenta a base de cálculo de outros impostos como IPI e ICMS, aumenta o valor das taxas de desconto das operadoras de cartão de crédito, das comissões e do custo de capital de giro. O preço atual dos computadores aumentaria, por baixo, 11%. Esta estimativa não leva em conta variações em dólar ou a rápida evolução tecnológica, apenas a mudança que ocorreria entre as vendas feitas em 31/12/2009 e no dia seguinte, quando o benefício fiscal não valeria mais.

O mercado de computadores do Brasil, prestes a se tornar o 3º maior do mundo*, agradece o bom senso da prorrogação do benefício e aguarda, ansiosamente, por uma reforma tributária que torne os impostos e contribuições mais inteligentes e praticáveis para todos.

Atualização: A Medida Provisória 472 de 15 de dezembro de 2009 modificou o inciso II do artigo 30 da Lei 11.196 acima citada que passou a vigorar com a seguinte redação: "II - aplicam-se às vendas efetuadas até 31 de dezembro de 2014.”.

* Nota: atualmente o Brasil é o 5º maior mercado de computadores, atrás de Estados Unidos, China, Japão e Alemanha. A previsão da Intel é que o Brasil supere Alemanha e Japão ainda no primeiro semestre de 2010.