Integrar peças para montar um computador é industrialização e incide IPI

Há alguns dias, conheci a história de uma loja de computadores daqui do Distrito Federal que já contava com razoável nome e porte, mas fechou suas portas abruptamente. Uma das grandes fontes de faturamento desta empresa era a venda de computadores em licitações públicas. Com a importação de peças, ela conseguia boa margem ao montar os equipamentos para revenda.

O problema fatal para continuidade de seu crescimento foi uma autuação por parte da Receita Federal, com valor estimado em R$ 7 milhões. A RFB (na época SRF) entendeu que a empresa, embora de atividade exclusivamente comercial, estava realizando a fabricação de computadores.

Uma vez fabricante, ou substituta da fabricante, há incidência de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sobre os produtos industrializados. A alíquota do IPI sobre computadores é alta: 15%. Muitos fabricantes de computadores conseguem reduzir - e muito - esta alíquota através do PPB (Processo Produtivo Básico). Para aderir ao PPB, os fabricantes apresentam, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Ciência, projetos com certo índice de nacionalização do equipamento fabricado.

A interpretação da RFB ao autuar a empresa estava correta. A legislação e o RIPI -Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados - são claros ao estabelecerem que o IPI incide sobre os produtos industrializados e também são claros sobre o que caracteriza a industrialização.

É considerada industrialização qualquer ...