O que é GILRAT? Saiba aqui

Frequentemente o Google direciona os usuário que pesquisam por "O que é GILRAT?" para o meu artigo "INSS, GILRAT, FGTS e outras entidades que oneram os contracheques". Para melhorar a resposta para esta pergunta, criei este novo artigo.

GILRAT é o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho. Equivale ao antigo SAT, Seguro de Acidente de Trabalho. É uma das inúmeras Contribuições Sociais que são impostas sobre a folha de pagamento das empresas para financiamento da Seguridade Social no Brasil.

O fundamento está no Inciso I do Art. 195 da nossa Constituição:

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Novas faixas e valores para o salário família

O salário família é um valor que a previdência social repassa aos segurados (com exceção dos domésticos) para auxiliar no sustento de filhos de até 14 anos. Há diversas exigências para manter o benefício, como mostrar o cartão de vacinação dos filhos e/ou atestado de frequencia escolar. A "fiscalização" da regularidade da situação dos filhos menores de 14 anos é delegada pelo INSS à empresa.

A portaria 568 de 31/12/2010 corrigiu os valores e faixas a partir de 1º de janeiro de 2011: R$ 29,41 (por filho) para quem ganhar até R$ 573,58 e R$ 20,73 (por filho) para quem ganhar entre R$ 573,59 e R$ 862,11.

O valor é creditado mensalmente pela empresa na folha de pagamento do funcionário e descontado do valor que a empresa tem a pagar ao INSS.

INSS, GILRAT, FGTS e outras entidades que oneram os contracheques

Quem trabalha com carteira assinada no Brasil é, automaticamente, um segurado da Previdência Social. O segurado contribui compulsoriamente com 8%, 9% ou 11% do seu salário de contribuição. Veja abaixo a tabela de contribuição do segurado válida a partir de 1º/1/2010:

Salário de contribuição (R$)Alíquota INSS (%)
até R$ 1.024,97 8,00
de R$ 1.024,98
a R$ 1.708,27
9,00
de R$ 1.708,28
até R$ 3.416,54

11,00

Infelizmente, esta é uma tabela que não tem degraus como a do Imposto de Renda tem. Se o seu salário de contribuição é de R$ 1.020,00 você terá 8% ou R$ 81,60 descontado como contribuição. Se seu salário for para R$ 1.025,00, você terá 9% ou R$ 92,25 descontado, ganhando um líquido menor que antes. (Parece injusto ou sem lógica, ou não?) O teto atual do salário de contribuição é R$ 3.416,54. Quem ganha mais do que o teto não tem o valor excedente segurado pela Previdência Social, mas ...