Veja como simular os tributos que incidem na importação

Para quem não conhece, a própria Receita Federal disponibiliza em seu site um "Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações". Acredito que começou apenas como uma aplicação para consulta de NCM (veja o que é NCM), mas evoluiu para um cruzamento, bem completo diga-se de passagem, com as tabelas de alíquotas de II (Imposto de Importação) e de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), entre outras funcionalidades.

O aplicativo vale por uma mini consultoria. Ele ajuda no enquadramento do produto (com escolha da NCM) e das alíquotas, bem como ajuda a definir se há algum tratamento administrativo diferenciado para a mercadoria em questão, como CIDE, antidumping e/ou medidas compensatórias. Obviamente, deve ser usado sob criteriosa análise e não substitui um especialista de verdade no assunto.

Lembre-se também que, além do II, IPI, PIS e COFINS que o aplicativo mostra, incide também ICMS sobre a entrada de mercadoria importada. A alíquota do ICMS você mesmo deverá definir para sua mercadoria / UF específica. Uma vez que vários destes 5 tributos incidem uns sobre os outros, é melhor ter certeza de que sua conta está certa em uma boa planilha excel antes de tocar a importação pra frente!

2ª geração da Nota Fiscal Eletrônica

A NF-e versão 2.0 já está no ar para a maioria das UFs. A versão 1.1 poderá ser utilizada até 31 de março de 2011 (antes era 31/12/2010, mas a data foi adiada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 24 de novembro de 2010).

Veja alguns impactos desta segunda geração:

  • Utilização de webservices diferentes da versão 1.1. Como dito, já estão disponíveis para maioria das UFs;
  • A chave de acesso da NF-e continua ...