Prorrogado o prazo para entrega da EFD PIS/COFINS

Receita Federal do BrasilA IN RFB nº 1.161, de 31/5/2011, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 1º/6/2011, alterando a IN RFB nº 1.052, de 5/7/2010, que instituiu a EFD PIS/COFINS.

Assim, está prorrogado o prazo de entrega do arquivo da EFD PIS/COFINS até às 23:59:59 do 5º dia útil de fevereiro de 2012, ou seja, 7/2/2012. Este novo prazo vale:

  1. para as empresas que apuram Imposto de Renda com base no Lucro Real e que estão sujeitas a acompanhamento econômico diferenciado (fatos geradores a partir de 1º/4/2011)
  2. para as demais empresas que apuram Imposto de Renda com base no Lucro Real (fatos geradores a partir de 1º/7/2011)

No entanto,  a empresa que desejar compensar créditos apurados na contribuição PIS/PASEP e COFINS pelo sistema PER/DCOMP, deverá transmitir a declaração antes do prazo.

Nossa empresa ...

2ª geração da Nota Fiscal Eletrônica

A NF-e versão 2.0 já está no ar para a maioria das UFs. A versão 1.1 poderá ser utilizada até 31 de março de 2011 (antes era 31/12/2010, mas a data foi adiada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 24 de novembro de 2010).

Veja alguns impactos desta segunda geração:

  • Utilização de webservices diferentes da versão 1.1. Como dito, já estão disponíveis para maioria das UFs;
  • A chave de acesso da NF-e continua ...

Novos prazos para envio do Livro Fiscal Eletrônico no DF

A PORTARIA Nº 419, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 alterou o prazo de apresentação do Livro Fiscal Eletrônico (LFE) no DF. Os prazos foram definidos de acordo com 8º (oitavo) dígito do CNPJ do contribuinte. A alteração vale a partir do mês de outubro de 2009 (10/2009). O prazo para envio é indicado abaixo como sendo o dia do mês subsequente ao da emissão do documento fiscal. ...