Comércio exterior em "pequena monta"

Receita Federal do BrasilPara realizar operações de importação e exportação, a empresa, ou mesmo a pessoa física, precisa obter a habilitação para utilizar o SISCOMEX (veja o que é o SISCOMEX). Esse processo também é conhecido como obter senha no "Radar". 

São 4 as modalidades de habilitação disponíveis: ordinária, simplificada, especial (basicamente para administração pública) e restrita (para correção de declarações).

A habilitação ordinária exige uma análise prévia da capacidade econômica e financeira da empresa, sendo um processo mais extenso. Ela permitirá ao habilitado realizar qualquer tipo de operação de comércio exterior. Para obter essa habilitação deve-se montar um projeto compatível com a capacidade econômica/financeira evidenciada pela empresa, onde serão apresentadas estimativas de comércio exterior. As estimativas não são limites e poderão ser ultrapassadas. No entanto, ao ultrapassar, a empresa estará sujeita a atos da RFB para verificação da condição estimada que foi extrapolada.

O foco aqui é a habilitação simplificada, disponível para as pessoas físicas e também para as pessoas jurídicas que, entre outras circunstâncias, atuem no comércio exterior em valor de pequena monta.

Em primeiro lugar, para a Receita Federal, pequena monta é a soma das operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período de seis meses, com o limite de:

A odisséia de mudar o endereço de uma empresa

Mudar uma família de endereço já é complicado, mas mudar o de uma empresa tem sido uma odisséia! :^)

Segue um resumo dos passos que seguimos até agora neste processo de mudança:

  1. Antes de mais nada, encontrar um imóvel adequado para os próximos meses de operação da empresa. Foram vários dias comparando diversos imóveis e conversando com muitos proprietários e imobiliárias;
  2. Fazer a consulta prévia do novo endereço, para ver se a Adminitração Regional irá liberar a atividade pretendida para o local. Solicitação via internet, pronta após dois dias;
  3. Negociação e assinatura do contrato de aluguel. São 2 vias x 5 páginas com reconhecimento de firmas do locador, locatário e dois fiadores;
  4. Alteração do contrato social da empresa. A nossa totalizou 5 páginas, já incluindo uma consolidação contratual. Um detalhe é que fomos informados que a Junta Comercial nem lê contratos impressos em frente-e-verso, o que poderia ter economizado 2 folhas em cada impressão;
  5. Comunicação da mudança à SEFAZ/DF (Secretaria de Fazenda Estadual). 1 página em 2 vias. Se o administrador comparecer pessoalmente, não precisa reconhecer firma. Neste momento, assume-se um compromisso de entregar o processo completo em, no máximo, 30 dias;
  6. Recepção das ...