Negócio versus “Business”

A palavra negócio tem origem latina formada por nec e otium (sem ócio). “Aportuguesando” um pouco mais, seria a negação do ócio. Otium não era uma palavra ruim. Apenas representava a utilização do tempo livre para alguma atividade não remunerada. Negócio então seria fazer algo em troca de remuneração, assim nec otium = não sem remuneração ou com remuneração. Num contexto atual, ócio não se relaciona com este significado de atividade sem remuneração, mas sim com “folga”, “repouso”, “preguiça”, “falta de trabalho”. No dicionário Michaelis é inclusive citado como antônimo de “ocupação”.

Business, por outro lado, vem do inglês arcaico bisignes que significava ...

Integrar peças para montar um computador é industrialização e incide IPI

Há alguns dias, conheci a história de uma loja de computadores daqui do Distrito Federal que já contava com razoável nome e porte, mas fechou suas portas abruptamente. Uma das grandes fontes de faturamento desta empresa era a venda de computadores em licitações públicas. Com a importação de peças, ela conseguia boa margem ao montar os equipamentos para revenda.

O problema fatal para continuidade de seu crescimento foi uma autuação por parte da Receita Federal, com valor estimado em R$ 7 milhões. A RFB (na época SRF) entendeu que a empresa, embora de atividade exclusivamente comercial, estava realizando a fabricação de computadores.

Uma vez fabricante, ou substituta da fabricante, há incidência de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sobre os produtos industrializados. A alíquota do IPI sobre computadores é alta: 15%. Muitos fabricantes de computadores conseguem reduzir - e muito - esta alíquota através do PPB (Processo Produtivo Básico). Para aderir ao PPB, os fabricantes apresentam, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Ciência, projetos com certo índice de nacionalização do equipamento fabricado.

A interpretação da RFB ao autuar a empresa estava correta. A legislação e o RIPI -Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados - são claros ao estabelecerem que o IPI incide sobre os produtos industrializados e também são claros sobre o que caracteriza a industrialização.

É considerada industrialização qualquer ...

Qual o valor limite para dispensa de licitação?

A licitação pode ser dispensada numa compra ou contratação pública quando o valor não justificar o processo. Basicamente, esse valor limite é de:

  • R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia;
  • R$ 8 mil para outros serviços e compras.

Quando contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública, por autarquia ou Agência Executiva, os valores acima dobram. Encaixam-se aqui, por exemplo, Correios, Serpro, Embrapa, entre MUITAS outras. Para estas entidades, valem então os seguintes limites para dispensa de licitação:

  • R$ 30 mil para obras e serviços de engenharia;
  • R$ 16 mil para os outros serviços e compras.

Notem que a dispensa de licitação não pode ...

Feriados bancários em 2011

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) mantém uma base com os feriados bancários de cada município brasileiro. No site da Febraban é possível consultar qualquer estado ou município. Veja por exemplo os feriados do DF em 2011:

  1. 01 de janeiro (Sábado) - Dia Mundial da Paz
  2. 07 de março (Segunda) - Carnaval
  3. 08 de março (Terça) - Carnaval
  4. 21 de abril (Quinta) - Tiradentes
  5. 22 de abril (Sexta) - Sexta-Feira da Paixão
  6. 01 de maio (Domingo) - Dia do Trabalho
  7. 23 de junho (Quinta) - Corpus Christi
  8. 07 de setembro (Quarta) - Independência do Brasil
  9. 12 de outubro (Quarta) - Nossa Srª Aparecida
  10. 02 de novembro (Quarta) - Finados
  11. 15 de novembro (Terça) - Proclamação da República
  12. 30 de novembro (Quarta) - Dia do Evangélico (apenas DF, Lei Distrital n° 893/1995)
  13. 25 de dezembro (Domingo) - Natal

No último dia útil do ano (30 de dezembro), também não há expediente bancário aberto ao público.

A CCT - Convenção Coletiva de Trabalho - para nosso setor, negociada entre SINDIATACADISTA e SINDECAT, substitui o feriado do “Dia do Evangélico” pela segunda feira de Carnaval. Dessa forma, o comércio atacadista do DF fecha na segunda de Carnaval e funciona normalmente no dia 30 de novembro, diferente das agências bancárias do DF.

Acabei de precisar desses feriados para emitir boletos com data de vencimento exequivel no site. Como o pedido é cancelado automaticamente quando o boleto vence sem pagamento, daremos sempre prazo de 2 dias úteis completos, sem contar o dia atual.

Parece simples, mas devido à regra dos bancos receberem boletos que venceram finais de semana ou feriados no próximo dia útil, fica um pouco mais complicado.

Xô, CPMF! (de novo)

Com a vitória nas urnas da futura Presidente Dilma, já se discute seriamente o retorno da CPMF.

Lauro Jardim publicou em seu blog hoje de manhã a notícia de que Paulo Bornhausen já trabalha para reativar a mobilização de entidades civis que barrou a prorrogação da CPMF em 2007. 

Pela quantidade de comentários no artigo acima, dá pra ver que o assunto terá muita repercussão. Espero que o "Xô CPMF" seja bem sucedido novamente agora, embora acredite que será mais complicado no próximo congresso.

Com a arrecadação de tributos no nível atual, será que é realmente dinheiro que falta para os governos?

Como diz a campanha "Dieta do Impostão" do Sistema FIRJAN, precisamos de "menos impostos e mais dos impostos"!

Dieta do Impostão