Há alguns dias, fiquei conhecendo a história de uma loja de computadores daqui do Distrito Federal. Ela já contava com razoável nome e porte, mas acabou fechando suas portas abruptamente. Uma das grandes fontes de faturamento desta empresa era a venda de computadores em licitações públicas. Com a importação de peças, ela conseguia boa margem ao montar os equipamentos para revenda.

O problema fatal para continuidade de seu crescimento foi uma autuação por parte da Receita Federal, com valor estimado em R$ 7 milhões. A RFB (na época SRF) entendeu que a empresa, embora de atividade exclusivamente comercial, estava realizando a fabricação de computadores.

Uma vez fabricante, ou substituta da fabricante, há incidência de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sobre os produtos industrializados. A alíquota do IPI sobre computadores é alta: 15%. Muitos fabricantes de computadores conseguem reduzir - e muito - esta alíquota através do PPB (Processo Produtivo Básico). Para aderir ao PPB, os fabricantes apresentam, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Ciência, projetos com certo índice de nacionalização do equipamento fabricado.

A interpretação da RFB ao autuar a empresa estava correta. A legislação e o RIPI -Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados - são claros ao estabelecerem que o IPI incide sobre os produtos industrializados e também são claros sobre o que caracteriza a industrialização.

É considerada industrialização qualquer Leia mais...

A licitação pode ser dispensada numa compra ou contratação pública quando o valor não justificar o processo. Basicamente, esse valor limite é de:

• R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia;
• R$ 8 mil para outros serviços e compras.

Quando contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública, por autarquia ou Agência Executiva, os valores acima dobram. Encaixam-se aqui, por exemplo, Correios, Serpro, Embrapa, entre MUITAS outras. Para estas entidades, valem então os seguintes limites para dispensa de licitação:

• R$ 30 mil para obras e serviços de engenharia;
• R$ 16 mil para os outros serviços e compras.

Notem que a dispensa de licitação não pode Leia mais...

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) mantém uma base com os feriados bancários de cada município brasileiro. No site da Febraban é possível consultar qualquer estado ou município. Veja por exemplo os feriados do DF em 2011:

1. 01 de janeiro (Sábado) - Dia Mundial da Paz
2. 07 de março (Segunda) - Carnaval
3. 08 de março (Terça) - Carnaval
4. 21 de abril (Quinta) - Tiradentes
5. 22 de abril (Sexta) - Sexta-Feira da Paixão
6. 01 de maio (Domingo) - Dia do Trabalho
7. 23 de junho (Quinta) - Corpus Christi
8. 07 de setembro (Quarta) - Independência do Brasil
9. 12 de outubro (Quarta) - Nossa Srª Aparecida
10. 02 de novembro (Quarta) - Finados
11. 15 de novembro (Terça) - Proclamação da República
12. 30 de novembro (Quarta) - Dia do Evangélico (apenas DF, Lei Distrital n° 893/1995)
13. 25 de dezembro (Domingo) - Natal

No último dia útil do ano (30 de dezembro), também não há expediente bancário aberto ao público.

A CCT - Convenção Coletiva de Trabalho - para nosso setor, negociada entre SINDIATACADISTA e SINDECAT, substitui o feriado do “Dia do Evangélico” pela segunda feira de Carnaval. Dessa forma, o comércio atacadista do DF fecha na segunda de Carnaval e funciona normalmente no dia 30 de novembro, diferente das agências bancárias do DF.

Acabei de precisar desses feriados para emitir boletos com data de vencimento exequivel no site. Como o pedido é cancelado automaticamente quando o boleto vence sem pagamento, daremos sempre prazo de 2 dias úteis completos, sem contar o dia atual.

Parece simples, mas devido à regra dos bancos receberem boletos que venceram finais de semana ou feriados no próximo dia útil, fica um pouco mais complicado.

Com a vitória nas urnas da futura Presidente Dilma, já se discute seriamente o retorno da CPMF.

Lauro Jardim publicou em seu blog hoje de manhã a notícia de que Paulo Bornhausen já trabalha para reativar a mobilização de entidades civis que barrou a prorrogação da CPMF em 2007. 

Pela quantidade de comentários no artigo acima, dá pra ver que o assunto terá muita repercussão. Espero que o "Xô CPMF" seja bem sucedido novamente agora, embora acredite que será mais complicado no próximo congresso.

Com a arrecadação de tributos no nível atual, será que é realmente dinheiro que falta para os governos?

Como diz a campanha "Dieta do Impostão" do Sistema FIRJAN, precisamos de "menos impostos e mais dos impostos"!

Quem trabalha com carteira assinada no Brasil é, automaticamente, um segurado da Previdência Social. O segurado contribui compulsoriamente com 8%, 9% ou 11% do seu salário de contribuição. Veja abaixo a tabela de contribuição do segurado válida a partir de 1º/1/2010:

Infelizmente, esta é uma tabela que não tem degraus como a do Imposto de Renda tem. Se o seu salário de contribuição é de R$ 1.020,00 você terá 8% ou R$ 81,60 descontado como contribuição. Se seu salário for para R$ 1.025,00, você terá 9% ou R$ 92,25 descontado, ganhando um líquido menor que antes. (Parece injusto ou sem lógica, ou não?) O teto atual do salário de contribuição é R$ 3.416,54. Quem ganha mais do que o teto não tem o valor excedente segurado pela Previdência Social, mas Leia mais...

Após a implantação da portabilidade numérica no Brasil, o usuário passou a ser dono do seu número de telefone. Assim, não é mais possível identificar a operadora apenas pelo prefixo do número. Ficou mais difícil responder ao problema: dado um número, qual tronco da minha central telefônica devo utilizar para obter a melhor tarifa?

A Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações – ABR Telecom é a entidade administradora da portabilidade numérica no Brasil. Eles disponibilizam uma consulta aberta ao público de qual é a operadora de um dado número (fixo ou móvel). A porta TCP não é a 80 (padrão do HTTP) mas sim 8080. Se a página não carregar, fale com o administrador da rede que você está usando, pois provavelmente há um regra no firewall impedindo o acesso.

Para quem pensou em automatizar esta consulta, este não deve ser o melhor caminho. A página, apesar de pública, tem um captcha. Captcha é uma imagem gerada aleatoriamente que desafia o usuário a resolver o problema apresentado. Isto garante, até certo ponto, que a consulta está sendo feita por um humano e não por processo automatizado.

Atualização (19/4/2010): Logo após a publicação deste artigo Leia mais...

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) mantém uma base com os feriados bancários de cada município brasileiro. No site da Febraban é possível consultar qualquer estado ou município. Veja por exemplo os feriados do DF em 2010:

1. 01 de janeiro (Sexta) - Dia Mundial da Paz     
2. 15 de fevereiro (Segunda) - Carnaval
3. 16 de fevereiro (Terça) - Carnaval
4. 02 de abril (Sexta) - Sexta-Feira da Paixão
5. 21 de abril (Quarta) - Tiradentes
6. 01 de maio (Sábado) - Dia do Trabalho
7. 03 de junho (Quinta) - Corpus Christi
8. 07 de setembro (Terça) - Independência do Brasil
9. 12 de outubro (Terça) - Nossa Srª Aparecida
10. 02 de novembro (Terça) - Finados
11. 15 de novembro (Segunda) - Proclamação da República
12. 30 de novembro (Terça) - Dia do Evangélico (apenas DF)
13. 25 de dezembro (Sábado) - Natal

No último dia útil do ano (30 de dezembro), também não há expediente bancário aberto ao público. Nossa empresa segue os mesmos critérios de feriado, assim, se há expediente bancário, há expediente em nossa empresa, de 8:30 às 17:30. Outra regra é que na véspera de Natal, dia 24/12, trabalhamos apenas pela manhã e na Quarta-feira de Cinzas apenas pela tarde.

Temos duas Fiat Fiorino 2008 em nosso ativo imobilizado. Manteremos estes veículos operacionais pelo maior prazo possível, conseguindo assim um melhor benefício para nosso investimento.

Como a sabedoria popular diz, melhor gastar com manutenção pra não gastar muito mais depois com conserto.

Escrevemos um plano de manutenção usando como base a experiência dos motoristas da empresa e manual do veículo. Quem puder ajudar (tem vários ? no plano ainda) seja bem-vindo para comentar! Você também pode criar seu próprio plano de manutenção baseado nesse, pois este texto está sob uma licença Creative Commons (maiores detalhes no rodapé).

Plano de manutenção da Fiat Fiorino 1.3 Fire Flex

Consumo médio em Brasília/DF: Álcool 9,5 Km/litro e Gasolina Comum 12,1 Km/litro

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A idéia da fonte ecológica é muito simples: fazendo-se "buracos" no desenho da fonte a leitura no papel continua viável. De fato, com tamanho 12 no papel, só percebe a diferença quem presta atenção. Na tela fica um pouco estranho, mas, pelos benefícios, dá pra se acostumar.

Você pode baixar gratuitamente a fonte Ecofont Vera Sans e instalar conforme as instruções do site. Com esta pequena atitude, segundo os inventores, a economia de toner ou tinta pode chegar a até 20%.

O nosso DANFE (documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) foi composto com esta fonte. Imagine que, mesmo que a economia fique em 10%, em cada 1000 DANFEs que imprimimos em nossa impressora laser, em 100 o toner é de graça. Se muita gente adotar esta prática, o planeta agradecerá!

Outra maneira é usar o recém lançado software Ecofont. Ele custa 15 euros, mas você não estaria mais limitado à fonte acima. Ele faz os buracos em qualquer fonte que você escolher e pode ser usado diretamente a partir do Microsoft Word por exemplo.

Se ainda tem dúvidas, teste este documento de exemplo da Ecofont em pdf (106,54 kb) no papel para ver com seus próprios olhos se a qualidade do produto final é aceitável ou não.