Qual o valor limite para dispensa de licitação?

A licitação pode ser dispensada numa compra ou contratação pública quando o valor não justificar o processo. Basicamente, esse valor limite é de:

  • R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia;
  • R$ 8 mil para outros serviços e compras.

Quando contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública, por autarquia ou Agência Executiva, os valores acima dobram. Encaixam-se aqui, por exemplo, Correios, Serpro, Embrapa, entre MUITAS outras. Para estas entidades, valem então os seguintes limites para dispensa de licitação:

  • R$ 30 mil para obras e serviços de engenharia;
  • R$ 16 mil para os outros serviços e compras.

Notem que a dispensa de licitação não pode ...

Feriados bancários em 2011

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) mantém uma base com os feriados bancários de cada município brasileiro. No site da Febraban é possível consultar qualquer estado ou município. Veja por exemplo os feriados do DF em 2011:

  1. 01 de janeiro (Sábado) - Dia Mundial da Paz
  2. 07 de março (Segunda) - Carnaval
  3. 08 de março (Terça) - Carnaval
  4. 21 de abril (Quinta) - Tiradentes
  5. 22 de abril (Sexta) - Sexta-Feira da Paixão
  6. 01 de maio (Domingo) - Dia do Trabalho
  7. 23 de junho (Quinta) - Corpus Christi
  8. 07 de setembro (Quarta) - Independência do Brasil
  9. 12 de outubro (Quarta) - Nossa Srª Aparecida
  10. 02 de novembro (Quarta) - Finados
  11. 15 de novembro (Terça) - Proclamação da República
  12. 30 de novembro (Quarta) - Dia do Evangélico (apenas DF, Lei Distrital n° 893/1995)
  13. 25 de dezembro (Domingo) - Natal

No último dia útil do ano (30 de dezembro), também não há expediente bancário aberto ao público.

A CCT - Convenção Coletiva de Trabalho - para nosso setor, negociada entre SINDIATACADISTA e SINDECAT, substitui o feriado do “Dia do Evangélico” pela segunda feira de Carnaval. Dessa forma, o comércio atacadista do DF fecha na segunda de Carnaval e funciona normalmente no dia 30 de novembro, diferente das agências bancárias do DF.

Acabei de precisar desses feriados para emitir boletos com data de vencimento exequivel no site. Como o pedido é cancelado automaticamente quando o boleto vence sem pagamento, daremos sempre prazo de 2 dias úteis completos, sem contar o dia atual.

Parece simples, mas devido à regra dos bancos receberem boletos que venceram finais de semana ou feriados no próximo dia útil, fica um pouco mais complicado.

Ferramenta gratuita de chat para o seu site usando o Messenger

No Brasil, o software comunicador mais utilizado é, de longe, o MSN Messenger. Seu nome mais recente é Windows Live Messenger. Além de muito popular, a utilidade do Messenger como ferramenta de trabalho já é quase uma unanimidade. Muitas empresas permitem que os funcionários o utilizem durante o trabalho. Para exemplificar, ele já virou a principal ferramenta de atendimento de muitos vendedores, superando atendimento pessoal, telefone e email.

Se você quiser ir além de conversar com sua rede de contatos cadastrados, pode estabelecer uma comunicação direta com os visitantes do seu site: use um gagget do Messenger. Estando online, os visitantes do site poderão bater papo com você. Fica parecido com os sites que oferecem atendimento via chat na própria página.

O visitante do seu site poderá entrar com o usuário dele ou mandar mensagens anônimas. Pode ser um bom canal de comunicação. A Microsoft inclusive colocou um captcha para inibir a possível chuva de spam que este tipo de solução atrai. Agora, antes de utilizar, preste atenção e defina se isso seria um problema para você: qualquer site poderá mostrar o seu status e as pessoas que você bloqueou poderão ver a sua presença. Para contornar este fato, pode ser uma boa idéia criar novas contas específicas para atendimento via site.

Para colocar o gadget no seu site, acesse ...

SCX-4200 e SCX-4521F se aposentam e dão lugar à SCX-4600 e SCX-4623F

Após vários anos de sucesso em vendas, a Samsung está retirando do mercado as multifuncionais laser monocromáticas (que imprimem somente em preto) SCX-4200 e SCX-4521F. Em seus lugares entram, respectivamente, a SCX-4600 e a SCX-4623F. Ainda não sei se é uma experiência ou se já é definitivo, mas, no momento, nenhum dos distribuidores oficiais tem mais estoque das antigas. Nós mesmo, só temos mais duas peças de cada e, pelo jeito, acabou.

Pelo histórico dos modelos anteriores, nos próximos meses estas novas impressoras devem virar o carro chefe da Samsung em vendas de multifuncionais laser no varejo.

Multifuncional Laser Monocromática 3 em 1: impressora, copiadora e scanner
  • 22 ppm em A4 e 23 ppm em Carta
  • Digitalização colorida até 4.800 dpi
  • USB 2.0
  • Botão "Print Screen" e função "Any Web" (imprime a tela do computador e páginas web)
Multifuncional Laser Monocromática 4 em 1: impressora, copiadora, scanner e fax
  • 22 ppm em A4 e 23 ppm em Carta
  • Digitalização colorida até 4.800 dpi
  • USB 2.0
  • Fax Super G3 (33,6 Kbps)

Ambas trabalham com os mesmos suprimentos: cartucho de toner MLT-D105S/XAA com capacidade para imprimir 1.500 páginas* e cartucho de toner MLT-D105L/XAA de 2.500 páginas*. Estes cartuchos são diferentes dos da SCX-4200 e SCX-4521F cujos rendimentos eram de 3.000 páginas*.

Vamos acompanhar os preços, mas, aparentemente, ambas são um pouco mais caras que suas predecessoras.

* Capacidade de impressão segundo norma ISO/IEC 19752, com 5% de cobertura da página.

MercadoPago já pode ser usado fora do MercadoLivre

Com o tão esperado fim do contrato de exclusividade entre Visanet (hoje Cielo) e a VISA, diversos novos players entrarão no mercado. O banco Santander, por exemplo, já anunciou sua saída da Cielo e parceria com a GetNet para realizar o processamento de transações de todas as bandeiras. Eles estão incluindo no pacote diversos serviços agregados, como recarga de cartões telefônicos. O Banco do Brasil e o Bradesco (grandes acionistas da Cielo) criaram uma nova empresa para lançar a bandeira Elo e concorrer com as gigantes VISA, Mastercard e American Express. Excelente, quanto mais concorrência, melhor para os consumidores e melhor para os comerciantes.

A internet ainda tem espaços enormes a serem explorados no Brasil pela indústria de meios de pagamentos. No meu ver, nenhuma das empresas brasileiras ofereceu até o momento um serviço matador e/ou de baixo custo. O PayPal já pode ser usado no Brasil, em Reais. No entanto, como sua sede é em Cingapura, incidem diversos impostos que aumentam, e muito, os custos da transação.

Seguindo o modelo já implantado em outro países, agora o MercadoPago pode ser usado para vendas em outros sites, fora do MercadoLivre. Nossa empresa já fez centenas de transações com sucesso no MercadoPago, sendo um processo relativamente tranquilo. No entanto, o custo continuará sendo um problema.

No novo modelo proposto, eles descontam 4,99% do valor da transação ...