Nossa empresa acaba de ser habilitada como importadora pela RFB

Receita Federal do BrasilA CRUCIAL.com.br acaba de ser habilitada pela RFB - Receita Federal do Brasil - para atuar no comércio exterior. Utilizamos o processo que está descrito no artigo Comércio exterior em pequena monta.

A primeira importação que temos que fazer é para atender a uma licitação do Senado que vencemos recentemente. O único fornecedor capaz de atender o volume exigido foi o próprio fabricante na Inglaterra. Como o fabricante só teria as peças disponíveis na segunda, 9 de maio, a habilitação não chegou a atrasar nosso cronograma, mas por pouco.

Nossa habilitação demorou bem mais do que os 10 dias previstos, levando 25 dias no total. Os motivos principais do atraso foram: ...

Comércio exterior em "pequena monta"

Receita Federal do BrasilPara realizar operações de importação e exportação, a empresa, ou mesmo a pessoa física, precisa obter a habilitação para utilizar o SISCOMEX (veja o que é o SISCOMEX). Esse processo também é conhecido como obter senha no "Radar". 

São 4 as modalidades de habilitação disponíveis: ordinária, simplificada, especial (basicamente para administração pública) e restrita (para correção de declarações).

A habilitação ordinária exige uma análise prévia da capacidade econômica e financeira da empresa, sendo um processo mais extenso. Ela permitirá ao habilitado realizar qualquer tipo de operação de comércio exterior. Para obter essa habilitação deve-se montar um projeto compatível com a capacidade econômica/financeira evidenciada pela empresa, onde serão apresentadas estimativas de comércio exterior. As estimativas não são limites e poderão ser ultrapassadas. No entanto, ao ultrapassar, a empresa estará sujeita a atos da RFB para verificação da condição estimada que foi extrapolada.

O foco aqui é a habilitação simplificada, disponível para as pessoas físicas e também para as pessoas jurídicas que, entre outras circunstâncias, atuem no comércio exterior em valor de pequena monta.

Em primeiro lugar, para a Receita Federal, pequena monta é a soma das operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período de seis meses, com o limite de:

Veja como simular os tributos que incidem na importação

Para quem não conhece, a própria Receita Federal disponibiliza em seu site um "Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações". Acredito que começou apenas como uma aplicação para consulta de NCM (veja o que é NCM), mas evoluiu para um cruzamento, bem completo diga-se de passagem, com as tabelas de alíquotas de II (Imposto de Importação) e de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), entre outras funcionalidades.

O aplicativo vale por uma mini consultoria. Ele ajuda no enquadramento do produto (com escolha da NCM) e das alíquotas, bem como ajuda a definir se há algum tratamento administrativo diferenciado para a mercadoria em questão, como CIDE, antidumping e/ou medidas compensatórias. Obviamente, deve ser usado sob criteriosa análise e não substitui um especialista de verdade no assunto.

Lembre-se também que, além do II, IPI, PIS e COFINS que o aplicativo mostra, incide também ICMS sobre a entrada de mercadoria importada. A alíquota do ICMS você mesmo deverá definir para sua mercadoria / UF específica. Uma vez que vários destes 5 tributos incidem uns sobre os outros, é melhor ter certeza de que sua conta está certa em uma boa planilha excel antes de tocar a importação pra frente!

Vale a pena comprar eletrônicos nos Estados Unidos e trazer pro Brasil?

A princípio, produtos eletrônicos nos Estados Unidos custam a metade ou menos do que os importados idênticos nas lojas brasileiras. O principal motivo é o que todos imaginam mesmo: impostos altos incidindo uns sobre os outros em cascata: II (imposto de importação), IPI (imposto de produtos industrializados), PIS (programa de integração social), COFINS (contribuição para financiamento da seguridade social) e, finalmente, ICMS (imposto de circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação).

Mesmo assim, a resposta para a pergunta do título é mais complexa do que o "SIM" que muitos imaginam.

Exemplo dentro da cota de isenção de $500

Para exemplificar, hoje você pode comprar um disco rígido portátil Seagate de 640GB nos Estados Unidos por $89.99 que equivaleriam numa cotação de R$ 1,69 a apenas R$ 152,08. Em cima do preço anunciado, o viajante terá que pagar o sales tax americano que é um tributo parecido com nosso ICMS.  O sales tax é mais eficiente e simples (portanto mais inteligente) que o ICMS, incidindo apenas na venda para o consumidor final. Uma parte do sales tax é destinada ao estado e outra ao município, por isso espere grandes variações de cidade para cidade. No caso de New York/NY, a alíquota é de 8,875%, adicionando $7.99 ao custo da nossa mercadoria exemplo. Este tributo é diferente do VAT europeu e não haverá devolução para os viajantes na saída dos Estados Unidos.

Se o viajante utilizar cartão de crédito para comprar, o Governo Federal brasileiro aplicará o IOF ...