Comércio exterior em "pequena monta"

Receita Federal do BrasilPara realizar operações de importação e exportação, a empresa, ou mesmo a pessoa física, precisa obter a habilitação para utilizar o SISCOMEX (veja o que é o SISCOMEX). Esse processo também é conhecido como obter senha no "Radar". 

São 4 as modalidades de habilitação disponíveis: ordinária, simplificada, especial (basicamente para administração pública) e restrita (para correção de declarações).

A habilitação ordinária exige uma análise prévia da capacidade econômica e financeira da empresa, sendo um processo mais extenso. Ela permitirá ao habilitado realizar qualquer tipo de operação de comércio exterior. Para obter essa habilitação deve-se montar um projeto compatível com a capacidade econômica/financeira evidenciada pela empresa, onde serão apresentadas estimativas de comércio exterior. As estimativas não são limites e poderão ser ultrapassadas. No entanto, ao ultrapassar, a empresa estará sujeita a atos da RFB para verificação da condição estimada que foi extrapolada.

O foco aqui é a habilitação simplificada, disponível para as pessoas físicas e também para as pessoas jurídicas que, entre outras circunstâncias, atuem no comércio exterior em valor de pequena monta.

Em primeiro lugar, para a Receita Federal, pequena monta é a soma das operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período de seis meses, com o limite de:

Feriados bancários em 2011

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) mantém uma base com os feriados bancários de cada município brasileiro. No site da Febraban é possível consultar qualquer estado ou município. Veja por exemplo os feriados do DF em 2011:

  1. 01 de janeiro (Sábado) - Dia Mundial da Paz
  2. 07 de março (Segunda) - Carnaval
  3. 08 de março (Terça) - Carnaval
  4. 21 de abril (Quinta) - Tiradentes
  5. 22 de abril (Sexta) - Sexta-Feira da Paixão
  6. 01 de maio (Domingo) - Dia do Trabalho
  7. 23 de junho (Quinta) - Corpus Christi
  8. 07 de setembro (Quarta) - Independência do Brasil
  9. 12 de outubro (Quarta) - Nossa Srª Aparecida
  10. 02 de novembro (Quarta) - Finados
  11. 15 de novembro (Terça) - Proclamação da República
  12. 30 de novembro (Quarta) - Dia do Evangélico (apenas DF, Lei Distrital n° 893/1995)
  13. 25 de dezembro (Domingo) - Natal

No último dia útil do ano (30 de dezembro), também não há expediente bancário aberto ao público.

A CCT - Convenção Coletiva de Trabalho - para nosso setor, negociada entre SINDIATACADISTA e SINDECAT, substitui o feriado do “Dia do Evangélico” pela segunda feira de Carnaval. Dessa forma, o comércio atacadista do DF fecha na segunda de Carnaval e funciona normalmente no dia 30 de novembro, diferente das agências bancárias do DF.

Acabei de precisar desses feriados para emitir boletos com data de vencimento exequivel no site. Como o pedido é cancelado automaticamente quando o boleto vence sem pagamento, daremos sempre prazo de 2 dias úteis completos, sem contar o dia atual.

Parece simples, mas devido à regra dos bancos receberem boletos que venceram finais de semana ou feriados no próximo dia útil, fica um pouco mais complicado.

Pague com cartão de crédito e ganhe desconto do boleto mesmo assim!

Com todo o movimento que está acontecendo no mercado de cartões de crédito, mais e mais pessoas passarão a usar o "dinheiro de plástico". Estima-se que o mercado simplesmente dobre até 2014. Sem citar todas as facilidades e benefícios que um cartão de crédito oferece, ele tem (pelo menos) um lado negro: aumentar o custo final dos produtos e o valor dos impostos que incidem sobre a venda.

As operadoras do VISA e Mastercard cobram taxas de desconto do comerciante (atualmente apenas Visanet e Redecard, com Santander a caminho). Esta taxa incide diretamente sobre o valor da transação. Para uma venda de R$ 100 e taxa de desconto de 4%, o vendedor receberá R$ 96, isso 31 dias após a "venda a vista". A demora no pagamento implica em mais custo para o capital de giro. Além disso, os impostos incidem sobre o valor final da venda, ou seja, todos os R$ 100.

Muitas vezes os comerciantes repassam um desconto razoável no pagamento em dinheiro (mesmo sendo prática proibida contratualmente pelas operadoras). Na internet, onde as margens são mais baixas, a prática se repete no pagamento com boleto. Isso porque o boleto é um pagamento à vista de verdade. O dinheiro entra na conta da empresa na mesma noite do dia útil do pagamento. Outra vantagem é que não existe uma taxa de desconto, e sim uma tarifa fixa que é combinada com o banco. Dependendo do volume e da negociação, esta tarifa pode ser baixo de R$ 2,00. Quanto maior o valor do pagamento, maior fica a vantagem em custo sobre o cartão de crédito.

Para piorar esta situação, no Brasil e em poucos outros países, popularizou-se ...

MercadoPago já pode ser usado fora do MercadoLivre

Com o tão esperado fim do contrato de exclusividade entre Visanet (hoje Cielo) e a VISA, diversos novos players entrarão no mercado. O banco Santander, por exemplo, já anunciou sua saída da Cielo e parceria com a GetNet para realizar o processamento de transações de todas as bandeiras. Eles estão incluindo no pacote diversos serviços agregados, como recarga de cartões telefônicos. O Banco do Brasil e o Bradesco (grandes acionistas da Cielo) criaram uma nova empresa para lançar a bandeira Elo e concorrer com as gigantes VISA, Mastercard e American Express. Excelente, quanto mais concorrência, melhor para os consumidores e melhor para os comerciantes.

A internet ainda tem espaços enormes a serem explorados no Brasil pela indústria de meios de pagamentos. No meu ver, nenhuma das empresas brasileiras ofereceu até o momento um serviço matador e/ou de baixo custo. O PayPal já pode ser usado no Brasil, em Reais. No entanto, como sua sede é em Cingapura, incidem diversos impostos que aumentam, e muito, os custos da transação.

Seguindo o modelo já implantado em outro países, agora o MercadoPago pode ser usado para vendas em outros sites, fora do MercadoLivre. Nossa empresa já fez centenas de transações com sucesso no MercadoPago, sendo um processo relativamente tranquilo. No entanto, o custo continuará sendo um problema.

No novo modelo proposto, eles descontam 4,99% do valor da transação ...

Onde encontrar tabela de feriados na Internet

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) mantém uma base com os feriados bancários de cada município brasileiro. No site da Febraban é possível consultar qualquer estado ou município. Veja por exemplo os feriados do DF em 2010:

  1. 01 de janeiro (Sexta) - Dia Mundial da Paz     
  2. 15 de fevereiro (Segunda) - Carnaval
  3. 16 de fevereiro (Terça) - Carnaval
  4. 02 de abril (Sexta) - Sexta-Feira da Paixão
  5. 21 de abril (Quarta) - Tiradentes
  6. 01 de maio (Sábado) - Dia do Trabalho
  7. 03 de junho (Quinta) - Corpus Christi
  8. 07 de setembro (Terça) - Independência do Brasil
  9. 12 de outubro (Terça) - Nossa Srª Aparecida
  10. 02 de novembro (Terça) - Finados
  11. 15 de novembro (Segunda) - Proclamação da República
  12. 30 de novembro (Terça) - Dia do Evangélico (apenas DF)
  13. 25 de dezembro (Sábado) - Natal

No último dia útil do ano (30 de dezembro), também não há expediente bancário aberto ao público. Nossa empresa segue os mesmos critérios de feriado, assim, se há expediente bancário, há expediente em nossa empresa, de 8:30 às 17:30. Outra regra é que na véspera de Natal, dia 24/12, trabalhamos apenas pela manhã e na Quarta-feira de Cinzas apenas pela tarde.