Veja algumas dicas que recebemos de um fornecedor chinês de baterias de notebook. Vale por analogia pra outras baterias Li-ion.

1. Normalmente a bateria vem de fábrica com 50% de carga que, mesmo sem uso, descarrega lentamente. No primeiro uso, descarregar até 3% e carregar completamente depois disso;
2. Se descarregar até 3%, desligue o notebook ou recarregue. Chegar a 0% estraga a bateria ou pode diminuir o seu tempo de vida útil;
3. Estando com carga baixa, recarregue em no máximo 2 dias, caso contrário estraga a bateria ou pode diminuir o seu tempo de vida útil;
4. Se for armazenar a bateria por um longo período (3 meses ou mais), recarregue acima de 50%;
5. Para alcançar a melhor condição de uso, a bateria precisa de um ciclo de carga completo pelo menos uma vez a cada 2 meses: descarregue até 3% depois recarregue completamente;
6. Mantenha Leia mais...

A IN RFB nº 1.161, de 31/5/2011, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 1º/6/2011, alterando a IN RFB nº 1.052, de 5/7/2010, que instituiu a EFD PIS/COFINS.

Assim, está prorrogado o prazo de entrega do arquivo da EFD PIS/COFINS até às 23:59:59 do 5º dia útil de fevereiro de 2012, ou seja, 7/2/2012. Este novo prazo vale:

1. para as empresas que apuram Imposto de Renda com base no Lucro Real e que estão sujeitas a acompanhamento econômico diferenciado (fatos geradores a partir de 1º/4/2011)
2. para as demais empresas que apuram Imposto de Renda com base no Lucro Real (fatos geradores a partir de 1º/7/2011)

No entanto,  a empresa que desejar compensar créditos apurados na contribuição PIS/PASEP e COFINS pelo sistema PER/DCOMP, deverá transmitir a declaração antes do prazo.

Nossa empresa Leia mais...

Na quarta-feira, 25/5/2011, não conseguimos enviar nosso livro fiscal eletrônico de apuração do ICMS para a Secretaria de Fazenda do DF. No dia seguinte, desconfiados do serviço da SEFAZ/DF, tentamos a transmissão diversas vezes durante o dia, todas sem sucesso.

Mais tarde, descobrimos que o problema estava em nosso certificado e-CNPJ, emitido por uma das autoridades certificadoras da Caixa Econômica Federal, a AC CAIXA PJ. O certificado estava sendo considerado revogado pela maioria dos serviços do governo em geral. Testamos com o e-CAC da Receita Federal e Agenci@Net da SEFAZ/DF:

O nosso certificado é do tipo A3, foi emitido em 2009 e seria válido até 2012, caso Leia mais...

O departamento jurídico da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - atualizou sua "Cartilha de perguntas e respostas sobre Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e SPED", de dezembro de 2009 (99 páginas). Agora o documento é mais abrangente e se chama: "Cartilha de Documentos Eletrônicos SPED (NF-e, EFD, EFD-PIS/COFINS, ECD, CT-e, CF-e e MDF-e)".

O objetivo do documento é esclarecer as dúvidas do seu público alvo: as indústrias de São Paulo. Mesmo que, como no nosso caso - comércio atacadista de produtos de informática, o objetivo do leitor não seja atender a necessidade de uma indústria paulista, a leitura na íntegra do documento ou ainda sua utilização como referência pode valer a pena. Segundo a FIESP, o documento traz informações atualizadas até maio de 2011, possuindo o importante aval da Secretaria de Leia mais...

A CRUCIAL.com.br acaba de ser habilitada pela RFB - Receita Federal do Brasil - para atuar no comércio exterior. Utilizamos o processo que está descrito no artigo Comércio exterior em pequena monta.

A primeira importação que temos que fazer é para atender a uma licitação do Senado que vencemos recentemente. O único fornecedor capaz de atender o volume exigido foi o próprio fabricante na Inglaterra. Como o fabricante só teria as peças disponíveis na segunda, 9 de maio, a habilitação não chegou a atrasar nosso cronograma, mas por pouco.

Nossa habilitação demorou bem mais do que os 10 dias previstos, levando 25 dias no total. Os motivos principais do atraso foram: Leia mais...

O Facebook apresentou um novo sistema que promete ajudar os donos de sites a gerenciarem a participação dos seus usuários com comentários e, como vantagem adicional, trazer mais leitores pro conteúdo. No entanto, promete também aumentar a presença do Facebook na Internet como um todo, fora do seu já enorme domínio atual.

O Facebook Comments permite a substituição dos atuais sistemas de comentários com o Facebook. A instalação é simples, com poucas linhas de HTML e Javascript. Os usuários têm que fazer o login em sua conta do Facebook ou do Yahoo. Esta é uma tentativa de garantir que o "comentarista" seja uma pessoa real. Os usuários podem então optar por ter seu comentário publicado como uma atualização em seu fluxo do Facebook, junto com um link para a página original. Dessa forma, o link e a discussão tem uma maior chance de divulgação dentro do Facebook.

Isso oferece ao publicador uma série de benefícios. Ele obtém mais links para seu conteúdo a partir do 8º site mais popular da Internet brasileira e o 2º do mundo. Há uma boa chance do usuário que está querendo fazer o comentário já esteja "registrado", não precise dar maiores informações ou senha. Além disso o spam, entre outras pichações, fica desencorajado. É fácil o usuário sem educação ser banido e difícil dele criar outra conta influente para fazer mais sujeira.

Uma desvantagem clara deste Leia mais...

Há alguns dias, fiquei conhecendo a história de uma loja de computadores daqui do Distrito Federal. Ela já contava com razoável nome e porte, mas acabou fechando suas portas abruptamente. Uma das grandes fontes de faturamento desta empresa era a venda de computadores em licitações públicas. Com a importação de peças, ela conseguia boa margem ao montar os equipamentos para revenda.

O problema fatal para continuidade de seu crescimento foi uma autuação por parte da Receita Federal, com valor estimado em R$ 7 milhões. A RFB (na época SRF) entendeu que a empresa, embora de atividade exclusivamente comercial, estava realizando a fabricação de computadores.

Uma vez fabricante, ou substituta da fabricante, há incidência de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sobre os produtos industrializados. A alíquota do IPI sobre computadores é alta: 15%. Muitos fabricantes de computadores conseguem reduzir - e muito - esta alíquota através do PPB (Processo Produtivo Básico). Para aderir ao PPB, os fabricantes apresentam, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Ciência, projetos com certo índice de nacionalização do equipamento fabricado.

A interpretação da RFB ao autuar a empresa estava correta. A legislação e o RIPI -Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados - são claros ao estabelecerem que o IPI incide sobre os produtos industrializados e também são claros sobre o que caracteriza a industrialização.

É considerada industrialização qualquer Leia mais...

Para realizar operações de importação e exportação, a empresa, ou mesmo a pessoa física, precisa obter a habilitação para utilizar o SISCOMEX (veja o que é o SISCOMEX). Esse processo também é conhecido como obter senha no "Radar". 

São 4 as modalidades de habilitação disponíveis: ordinária, simplificada, especial (basicamente para administração pública) e restrita (para correção de declarações).

A habilitação ordinária exige uma análise prévia da capacidade econômica e financeira da empresa, sendo um processo mais extenso. Ela permitirá ao habilitado realizar qualquer tipo de operação de comércio exterior. Para obter essa habilitação deve-se montar um projeto compatível com a capacidade econômica/financeira evidenciada pela empresa, onde serão apresentadas estimativas de comércio exterior. As estimativas não são limites e poderão ser ultrapassadas. No entanto, ao ultrapassar, a empresa estará sujeita a atos da RFB para verificação da condição estimada que foi extrapolada.

O foco aqui é a habilitação simplificada, disponível para as pessoas físicas e também para as pessoas jurídicas que, entre outras circunstâncias, atuem no comércio exterior em valor de pequena monta.

Em primeiro lugar, para a Receita Federal, pequena monta é a soma das operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período de seis meses, com o limite de:

• US$ 300.000 para Leia mais...

Para quem não conhece, a própria Receita Federal disponibiliza em seu site um "Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações". Acredito que começou apenas como uma aplicação para consulta de NCM (veja o que é NCM), mas evoluiu para um cruzamento, bem completo diga-se de passagem, com as tabelas de alíquotas de II (Imposto de Importação) e de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), entre outras funcionalidades.

O aplicativo vale por uma mini consultoria. Ele ajuda no enquadramento do produto (com escolha da NCM) e das alíquotas, bem como ajuda a definir se há algum tratamento administrativo diferenciado para a mercadoria em questão, como CIDE, antidumping e/ou medidas compensatórias. Obviamente, deve ser usado sob criteriosa análise e não substitui um especialista de verdade no assunto.

Lembre-se também que, além do II, IPI, PIS e COFINS que o aplicativo mostra, incide também ICMS sobre a entrada de mercadoria importada. A alíquota do ICMS você mesmo deverá definir para sua mercadoria / UF específica. Uma vez que vários destes 5 tributos incidem uns sobre os outros, é melhor ter certeza de que sua conta está certa em uma boa planilha excel antes de tocar a importação pra frente!

A licitação pode ser dispensada numa compra ou contratação pública quando o valor não justificar o processo. Basicamente, esse valor limite é de:

• R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia;
• R$ 8 mil para outros serviços e compras.

Quando contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública, por autarquia ou Agência Executiva, os valores acima dobram. Encaixam-se aqui, por exemplo, Correios, Serpro, Embrapa, entre MUITAS outras. Para estas entidades, valem então os seguintes limites para dispensa de licitação:

• R$ 30 mil para obras e serviços de engenharia;
• R$ 16 mil para os outros serviços e compras.

Notem que a dispensa de licitação não pode Leia mais...