Comércio exterior em "pequena monta"

Receita Federal do BrasilPara realizar operações de importação e exportação, a empresa, ou mesmo a pessoa física, precisa obter a habilitação para utilizar o SISCOMEX (veja o que é o SISCOMEX). Esse processo também é conhecido como obter senha no "Radar". 

São 4 as modalidades de habilitação disponíveis: ordinária, simplificada, especial (basicamente para administração pública) e restrita (para correção de declarações).

A habilitação ordinária exige uma análise prévia da capacidade econômica e financeira da empresa, sendo um processo mais extenso. Ela permitirá ao habilitado realizar qualquer tipo de operação de comércio exterior. Para obter essa habilitação deve-se montar um projeto compatível com a capacidade econômica/financeira evidenciada pela empresa, onde serão apresentadas estimativas de comércio exterior. As estimativas não são limites e poderão ser ultrapassadas. No entanto, ao ultrapassar, a empresa estará sujeita a atos da RFB para verificação da condição estimada que foi extrapolada.

O foco aqui é a habilitação simplificada, disponível para as pessoas físicas e também para as pessoas jurídicas que, entre outras circunstâncias, atuem no comércio exterior em valor de pequena monta.

Em primeiro lugar, para a Receita Federal, pequena monta é a soma das operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período de seis meses, com o limite de:

  • US$ 300.000 para exportação (não incluindo os custos de frete e seguro);
  • US$ 150.000 para importação (incluindo os custos de frete e seguro).

Na modalidade simplificada não são efetuadas análises da capacidade econômica e financeira do importador/exportador, pois há um monitoramento constante das operações por parte da RFB. Vale ressaltar que os limites acima não podem ser ultrapassados em hipótese alguma. Ao optar pela modalidade simplificada, o importador/exportador não precisará apresentar uma série de documentos, além de ter o pedido analisado em no máximo 10 dias. Em contrapartida, estará sujeito aos limites acima.

Caso a empresa precise, por exemplo, importar mais do que US$ 150.000 num período inferior a 6 meses, precisará apresentar toda a documentação para obter uma habilitação ordinária. De fato, o próprio SISCOMEX impedirá o registro de importações fora do limite. Isso não quer dizer que a habilitação está suspensa, mas sim que o sistema está aguardando que o limite, dentro da soma dos seis meses, seja respeitado.

Notem que a RFB está apresentando as regras para o processo simplificado em pequena monta de maneira muito clara e objetiva. Caso o importador tenha carga parada por não poder criar a DI (declaração de importação) ou DSI (declaração simplificada de importação) no SISCOMEX, deverá arcar com os custos adicionais, já que a RFB não abrirá exceções e a liberação da carga deverá esperar até que o importador consiga a habilitação ordinária.

O requerimento de habilitação deverá ser preenchido, ter firma reconhecida (ou ser assinado diante do funcionário da RFB), e ser levado a uma unidade da RFB que realize despacho aduaneiro. No requirimento deve-se demonstrar qual o fundamento para enquadramento simplificado, no caso deste artigo, a operação em pequena monta. Deve ser acompanhado de:

  • cópia autenticada do documento de identidade do responsável pela pessoa jurídica (PJ);
  • instrumento de outorga dos poderes, se for o caso;
  • ato constitutivo da PJ consolidado (ou inicial/último consolidado + alterações dos últimos dois anos);
  • certidão simplificada emitida pela junta comercial nos últimos 90 dias;
  • cópia do IPTU ou DITR com os dados cadastrais do imóvel sede da PJ; e
  • cópia da nota fiscal de energia elétrica ou telefone do mês anterior.

ATUALIZAÇÃO 8/4/2011: ao darmos entrada no processo, nos foi pedido cópia do contrato de locação também. Além disso, as autenticações não precisam ser feitas em cartório, podem ser feitas pelo próprio funcionário público mediante apresentação dos documentos originais.

Ao preencher o requerimento, note que o quadro 3 pode ser repetido, através de copia e cola, com a identificação de mais de um responsável perante o SISCOMEX.

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