INSS, GILRAT, FGTS e outras entidades que oneram os contracheques

Quem trabalha com carteira assinada no Brasil é, automaticamente, um segurado da Previdência Social. O segurado contribui compulsoriamente com 8%, 9% ou 11% do seu salário de contribuição. Veja abaixo a tabela de contribuição do segurado válida a partir de 1º/1/2010:

Salário de contribuição (R$)Alíquota INSS (%)
até R$ 1.024,97 8,00
de R$ 1.024,98
a R$ 1.708,27
9,00
de R$ 1.708,28
até R$ 3.416,54

11,00

Infelizmente, esta é uma tabela que não tem degraus como a do Imposto de Renda tem. Se o seu salário de contribuição é de R$ 1.020,00 você terá 8% ou R$ 81,60 descontado como contribuição. Se seu salário for para R$ 1.025,00, você terá 9% ou R$ 92,25 descontado, ganhando um líquido menor que antes. (Parece injusto ou sem lógica, ou não?) O teto atual do salário de contribuição é R$ 3.416,54. Quem ganha mais do que o teto não tem o valor excedente segurado pela Previdência Social, mas pode, por exemplo, fazer um plano de previdência privada complementar.

O empregado não enxerga o pesado da contribuição para Previdência, já que é pago diretamente pelo empregador. É a contribuição patronal para a Previdência Social garantir os benefícios do empregado. O normal são 20% sobre o salário de contribuição, mas depende do ramo de atividade da empresa. Para saber suas obrigações, o empregador deve consultar a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. Nela a Receita Federal disponibilizou no Anexo I uma tabela com o código FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) e o GILRAT (veja o que é o GILRAT).

O código FPAS determina com quanto a empresa irá contribuir para o INSS e para "outras entidades". Para exemplificar, daqui pra frente vamos considerar a atividade de nossa empresa: comércio atacadista de produtos de informática, cujo código FPAS é 515 e o GILRAT aplicável é 1%. Para atividades com maiores riscos, a alíquota pode ser de até 3%.

As "outras entidades" são diversas organizações que se estabeleceram como o conhecido "Sistema S". Elas também oneram nossas folhas de pagamento. O Anexo II da mesma IN 971 traz a tabela de distribuição das fatias desse enorme bolo. Em nossa classificação (FPAS 515) pagamos o Salário-Educação com 2,5%, o INCRA com 0,2%, o SENAC com 1,0%, o SESC com 1,5% e o SEBRAE com 0,6%, num total de 5,8%. Em nossa atividade são 5, mas no total são de 13 entidades cuja principal fonte de recursos é a folha de pagamento dos empregados supostamente (ou obrigatoriamente) interessados em seus serviços.

Complementando vem o FGTS que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Este fundo existe para proteger o trabalhador no caso de uma demissão sem justa causa. Dessa forma, o empregador deve pagar 8% sobre os salários para um fundo que o empregado não pode movimentar ao menos em caso de demissão sem justa causa ou outros casos especiais, como a compra da casa própria. Até a ocorrência de tal evento, os depósitos nestas contas são remunerados com apenas 3% anuais + TR. Para se ter uma idéia, a poupança, que já parece pouco, paga o dobro: 6% anuais + TR.

Assim vemos em nossa atividade, apenas na GFIP mensal e para um salário de R$ 2.500,00:

  • 11% contribuição do trabalhador ao INSS = R$ 275,00
  • 20% contribuição do empregador ao INSS = R$ 500,00
  • 1% GILRAT = R$ 25,00
  • 2,5% Salário-Educação = R$ 62,50
  • 0,2% INCRA = R$ 5,00
  • 1,0% SENAC = R$ 25,00
  • 1,5% SESC = R$ 37,50
  • 0,6% SEBRAE = R$ 15,00
  • 8,0% FGTS = R$ 200,00

Até aqui o empregador já gastou R$ 3.370 dos quais apenas R$ 2.225 chegariam à conta do empregado. Chegariam porque os R$ 2.225 estão fora da faixa de isenção do Imposto de Renda e, assim, o empregado terá mais um desconto em seu contracheque: R$ 54,44 de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Sem contar outros encargos que oneram ainda mais nossos salários e folhas de pagamento, como transporte, alimentação, 13º, férias, contribuição sindical e N outros mais difíceis de contabilizar, veja o resumo desta pequena análise:

  1. o empregado e empregador combinam um salário de R$ 2.500 mensais;
  2. o empregador tem um custo mensal R$ 3.370 (novamente, só levando em conta folha mais GFIP);
  3. o empregado recebe líquido R$ 2.170,56, ou seja, menos de 65% do custo arcado pelo empregador.
  4. conclusão: mais de 35% vão automaticamente para o governo e outras entidades.

O impressionante é que, mesmo com este nível de custeio, frequentemente ouvimos falar que a Previdência Social brasileira está quebrada. A única conclusão possível é que algo está incorreto e que a solução tem que ser encontrada em breve. É evidente que as despesas da Previdência Social não se limitam a aposentadorias por tempo de serviço, mas imagine que se eu ou você tivermos condições de economizar e investir 35% de todo nosso rendimento bruto, mesmo sem contar com sorte, teríamos condições para uma boa aposentadoria MUITO antes de 35 anos de trabalho.

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