Nossa empresa acaba de ser habilitada como importadora pela RFB

Receita Federal do BrasilA CRUCIAL.com.br acaba de ser habilitada pela RFB - Receita Federal do Brasil - para atuar no comércio exterior. Utilizamos o processo que está descrito no artigo Comércio exterior em pequena monta.

A primeira importação que temos que fazer é para atender a uma licitação do Senado que vencemos recentemente. O único fornecedor capaz de atender o volume exigido foi o próprio fabricante na Inglaterra. Como o fabricante só teria as peças disponíveis na segunda, 9 de maio, a habilitação não chegou a atrasar nosso cronograma, mas por pouco.

Nossa habilitação demorou bem mais do que os 10 dias previstos, levando 25 dias no total. Os motivos principais do atraso foram:

  • Poucos dias úteis disponíveis, já que demos entrada no processo numa sexta-feira perto do final do expediente e tiveram dois feriados no período. Assim os funcionários da RFB não conseguiram cumprir o prazo de 10 dias que consta na Instrução Normativa da RFB.
  • Fomos intimados a corrigir 4 problemas no processo inicial:
    • Cometemos um erro básico: na impressão do formulário, o Word emitiu uma mensagem de erro ao invés de nosso nome empresarial. Isso teve de ser corrigido com novo reconhecimento de firma;
    • No contrato de aluguel de nossa sede, consta como locadora um nome que diverge do cadastro do ITPU. Assim, foi necessário apresentar uma cópia da escritura do imóvel, demonstrando que a locadora é conjuge da pessoa que aparece no cadastro do IPTU;
    • Como, durante o processo de habilitação, venceu o prazo de entrega de mais uma DCTF, foi necessário apresentar o recibo da entrega da mais atual;
    • Nosso capital social não constava de nosso CNPJ e foi necessária uma atualização que levou um dia útil. Esta atualização, segundo nosso contador, pode levar de 1 a 5 dias úteis, portanto demos sorte.

No momento já estamos com a senha de acesso do SISCOMEX e perfil de importador habilitado para um dos sócios. Dessa maneira, já podemos fazer consulta de tratamento administrativo da NCM da mercadoria. Caso a importação não necessite de Licenciamento especial de alguma entidade, como já temos cotação para o transporte, já poderemos providenciar o contrato de câmbio para pagamento do fornecedor.

 
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